Governança da Internet: Fim do contrato da ICANN e adiado para o final de 2016

22 de junho de 2015

por Luis Osvaldo Grossmann*

Prometida para setembro deste ano, a desvinculação entre o governo americano e a ICANN – e especialmente, das funções de atribuição de nomes e números da internet – deve ficar mesmo para meados do próximo ano. Embora fosse algo esperado pelos envolvidos na transição, um novo prazo foi pela primeira vez afirmado em viva voz, pelo presidente da ICANN, Fadi Chehadé.“Perguntei aos líderes das comunidades: ‘Com base nos planos e no que estão vendo, quando pode ser concluída [a transição]?’ As respostas parecem indicar que lá pelo ICANN 56, que será novamente na América Latina em meados de 2016, um ano a partir de hoje, o contrato com o governo dos EUA será terminado”, disse ele na abertura da reunião 53 da ICANN, em Buenos Aires, nesta segunda, 22/6. A ICANN 56 será na última semana de junho de 2016.A data de setembro foi colocada por ser o mês em que vence a atual validade do contrato do governo americano com a ICANN. Tudo indica que apenas lá perto a Secretaria do Comércio vai receber o plano completo e avaliá-lo. Até uma aprovação final são esperados de 90 a 120 dias – conforme indicou Chehadé. É por isso que a implementação da transição só deve começar em 2016, se tudo correr bem. E é daí que vem a projeção apresentada pelo presidente da ICANN.Até lá, o que deve acontecer é que a NTIA, ou a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações, ligada à Secretaria do Comércio, vai prorrogar o contrato por entre nove meses e um ano. Para quem defende a transição, é importante que não se estique além disso. No ano que vem tem eleições para presidência dos Estados Unidos e enquanto Barack Obama é abertamente favorável à transição, os Republicanos sustentam que ele “está entregando a internet para a China e a Rússia”. Portanto, teme-se um recuo caso um Republicano seja o próximo inquilino da Casa Branca.O adiamento em si não é exatamente uma surpresa – ainda que não tivesse sido tão claramente exposto como o fez Chehadé nesta segunda. Há alguns meses já havia sinais de que o prazo de setembro de 2015 dificilmente seria cumprido. Está em andamento a forma de como dar ‘governabilidade’ e, especialmente, a prestação de contas de uma repaginada ICANN, acrônimo inglês para Corporação Internacional para Atribuição de Nomes e Números, e das chamadas funções IANA – idem para Autoridade de Atribuição de Nomes e Números.

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