Abranet: mudança nos orelhões abre espaço para novas empresas e uso de carteira digital

12 de março de 2015

por Abranet

Abranet: mudança nos orelhões abre espaço para novas empresas e uso de carteira digital
A Associação Brasileira de Internet quer que a Anatel aproveite a mudança na forma de cobrança nos orelhões – atualmente em debate na agência reguladora – para inserir um sistema de pagamentos eletrônico capaz de atender não apenas aos telefones públicos, mas também para outros serviços de telecomunicações.“A modernização dos meios de pagamento dos Telefones de Uso Público não está limitada a este tipo de terminal de uso coletivo e deve possibilitar seu uso a partir de qualquer terminal”, sustenta a proposta submetida pela entidade em consulta pública da agência sobre novos meios de pagamento nos orelhões. Para os provedores, as sugestões das concessionárias de telefonia – de trocar o atual cartão indutivo por um sistema semelhante à cobrança dos celulares pré-pagos – não forneceram uma visão completa das  alternativas, bem como, assumiram a simples substituição do cartão indutivo pelos chamados ‘calling cards’” e no processo suprimem o direito de escolha do usuário para chamadas de longa distância nacional e internacional. A ideia é que qualquer empresa que atue no segmento de arranjos eletrônicos de pagamentos possa oferecer sua plataforma também para pagamento dos serviços de telecom de qualquer prestadora de serviços de telecomunicações. A proposta sugere ainda que com a susbstituição dos cartões indutivos qualquer prestadora de serviço de tlecomunicações venha a oferecer terminais de acesso de uso coletivo. “A abordagem deve vetar a construção de plataformas fechadas ou exclusivas, assegurando um  ambiente aberto para que quaisquer empresas possam oferecer as facilidades de pagamento para os serviços de telecomunicações”, diz a Abranet. Responsáveis pela manutenção dos orelhões, as concessionárias Oi, Telefônica, Embratel, Algar e Sercomtel querem a adoção do que chamam de ‘calling cards’, ou cartões de chamadas, que tanto podem ser cartões mesmo quanto apenas um código (PIN) relacionado ao valor comprado em ligações. Ou seja, semelhante ao sistema usado hoje na recarga de créditos para celulares pré-pagos. Mas a proposta não agradou. O governo e a indústria eletroeletrônica rejeitaram a proposta das concessionárias de telefonia com o argumento de que ela dificulta e inibe o uso dos aparelhos. O debate faz parte de uma consulta pública realizada pela Anatel sobre o tema. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) é taxativa nessa leitura: “Não se estará adotando um meio que seja moderno para o serviço de telefonia pública. Ao contrário. O meio proposto é retrógrado e dificulta a utilização da planta. Não se estará adotando um meio que seja atrativo para o serviço de telefonia pública. Ao contrário. A dificuldade em sua utilização inibirá o uso do serviço pela população.” No governo federal, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda diz que faltou a comprovação de que a proposta das empesas é a melhor saída. Além de afirmar que ela cria um processo de marcação muito mais complexo do que o atual, ainda seria ruim para o mercado em geral. “A norma proposta tem o potencial de diminuir o incentivo à competição”, diz a SEAE. As operadoras, por sua vez, alegam que os ‘calling cards’ são usados em vários países e, mais importante, que “um dos pontos chave identificado para a viabilidade do modelo foi afastar a necessidade de intervenções ou adaptações técnicas na base legada de TUPs [telefones de uso público], que já conta com as leitoras de Cartão Indutivo”, conforme explica a Telefônica. As prestadoras não mencionam o fato de já existirem calling cards oferecidos no país, inclusive, para chamadas nacionais e que garantem o direito de escolha do usuário. Fica evidenciado que as operadoras não querem mais trabalhar com os telefones públicos. Elas alegam que as receitas caíram 90% com eles desde 2007 e que um orelhão faz, em média, apenas quatro minutos de chamadas por dia. Não é por menos que a Anatel tem uma proposta em andamento de eliminar 461,3 mil, ou pouco mais de 60% dos 763 mil telefones públicos existentes no país. Outro ponto destacado pela Abranet é a falta de benefícios para os usários que, entre outros, teriam a possibilidade de utilizar os valores nas plataformas de pagamento para adquirir qualquer produto ou serviço eliminando assim a necessidade de manter valores restritos ao pagamento de serviços de telecom. De fato, o modelo atual e o proposto pelas concessionárias gera arrecadação na venda de créditos que perdem a validade se não forem utilizados. No abordagem proposta pela Abranet, os valores são inserido em uma carteria digital e podem ser utilizados ou resgatados a qualquer tempo. A ferramenta amplia inclusive a inclusão financeira dos cidadãos tema muito debatido na discussão de arranjos eletrônicos de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

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