O governo dos Estados Unidos, por meio da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), aprovou por 3 votos a 2, nessa quinta-feira (26/2), regras mais duras para assegurar a neutralidade de rede, tanto das redes fixas como móveis, restringindo o poder das empresas de controlar velocidades na Internet e discriminar os pacotes de dados. A votação foi comemorada pelas entidades da sociedade civil, mas contestada pelas operadoras, que elevaram o tom e ameaçam ir aos tribunais contra a FCC.  A FCC argumenta que as novas regras são guiadas por três princípios: as redes de banda larga dos Estados Unidos devem ser rápidas, justas e abertas. Na votação, foi discutido o fato de provedores de banda larga terem incentivos econômicos que representam uma ameaça à Internet transparente (Internet openness) e que poderiam agir para inibir a velocidade e a extensão do futuro do desenvolvimento da banda larga. O novo regulamento impede as empresas de fecharem acordos que dão tratamento preferencial a alguns provedores de conteúdo. Assim, o Netflix passa a não poder mais pagar a Comcast para que seus clientes tenham acesso mais rápido a serviço de vídeos online e nem a Comcast não pode forçar o Netflix a fazê-lo. Em sua fala, o chairman da agência reguladora norte-americana, FCC, Tom Wheeler, destacou que “a Internet é simplesmente muito importante para permitir que provedores de banda larga sejam aqueles que estejam fazendo as regras”.  Reclassificação dos ISPs A principal medida foi enquadrar o serviço de provimento de acesso à banda larga, tanto fixa quanto móvel, no título II da lei que rege as comunicações nos Estados Unidos, chamada de Communications Act. Isto significa que os ISPs passam a ser tratados como utilities e são classificados como serviço de telecomunicações — algo semelhante a como os ISPs são enquadrados no Brasil.  A corte observou que a natureza dos serviços de acesso à banda larga não apenas mudaram desde sua classificação inicial como os provedores de banda larga têm recebido incentivos para interferir na transparência da Internet. Foi para responder a questões deste tipo que houve a reclassificação dos ISPs. Em comunicado oficial, a Internet Society destacou que o voto da FCC representa a maior mudança nas políticas dos Estados Unidos a respeito da regulação dos serviços de Internet. Mas ressaltou preocupação com o fato da FCC basear sua decisão para as novas regras para a Internet moderna em uma regulamentação de telefonia de décadas atrás e que foi desenhada para outra tecnologia. A Internet Society disse que ainda vai analisar em profundidade o texto completo assim que for publicado.