Mesmo depois de um acordo sobre o preço pelo compartilhamento de postes, o tema ainda é discutido na Anatel. Diretamente interessados, provedores regionais de acesso à Internet reclamam maior isonomia, de forma que não haja preços diferenciados em pontos de fixação de um mesmo poste. Integrante do Conselho Consultivo e oriundo de pequeno provedor de acesso, Fabiano Vergani, diz que “há medo de retaliação por parte das empresas elétricas, especialmente sob alegações técnicas. Não há prazo para que seja aprovado um projeto de ocupação dos postes”. A vigência formal da resolução da Anatel e Aneel sobre aluguel de postes do setor elétrico pelas teles está agendado para abril, mas na prática as agências já acertaram um procedimento expresso para os pedidos de mediação a partir das empresas de um ou outro setor. E saiu para os postes da Celg usados pela GVT o primeiro ajuste para R$ 3,19.“Nos preparamos para os casos mais comuns que envolverem teles e elétricas e padronizamos as decisões nas questões de preço e ocupação dos postes. Usamos o valor de referência em um pedido da GVT sobre a Celg, feito ainda antes da resolução conjunta. Não temos nenhum pedido novo”, revela o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri.A comissão de resolução de conflitos trata de acordos de compartilhamento de infraestrutura e também envolve a Agência Nacional do Petróleo. Mas a dinâmica é de que a empresa descontente acione a agência respectiva. Assim, queixas das teles vão para a Anatel, das elétricas para a Aneel. A ANP só seria chamada para um eventual desempate. A padronização busca evitar essa situação.A resolução de Aneel e Anatel é fruto de uma longa negociação até o valor de R$ 3,19. Nominalmente “de referência”, é para onde vão convergir os contratos entre as empresas. Não por menos, a padronização é para que pedidos sobre preço sejam carimbados em R$ 3,19. Nas queixas sobre a ocupação, valem normas da ABNT – há uma para áreas rurais, outra para urbanas.Uma decisão importante já pactuada entre as duas agências foi o entendimento de que os R$ 3,19 já incluem os impostos no preço pelo aluguel mensal de cada ponto de fixação nos postes. Por outro lado, a tentativa de agilizar os eventuais pedidos de resolução de conflitos esbarra em exigências processuais, o que leva a uma tramitação mínima de um mês, no melhor dos casos. *Luis Osvaldo Grossmann é repórter do portal Convergência Digital em Brasília